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Dez perguntas e respostas sobre o eSocial nas empresas e condomínios
Postado em 29/08/18

Dez perguntas e respostas sobre o eSocial nas empresas e condomínios


Todas as empresas com operações no Brasil, independentemente do tamanho, deverão enviar seus dados e as relativas dos seus colaboradores ao governo por meio do eSocial, inclusive os condomínios. Desde o início desse ano, a obrigatoriedade tem sido implantada por fases, de acordo com o faturamento ou o tipo das organizações.

O novo sistema tem provocado muitas dúvidas no empresariado, que ainda não se sente totalmente seguro e preparado para a adesão.

A multinacional britânica líder em software de gestão para pequenas e médias empresas, identificou as principais dúvidas no que diz respeito ao preenchimento dos eventos de entrega. Confira quais são elas a seguir.


1. Qual é o prazo de implantação do eSocial?
O prazo de início de entrega dos eventos do eSocial para as empresas do 2º grupo, que compreendem as companhias cujo faturamento no ano de 2016 é igual ou inferior a 78 milhões, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte e também o MEI com empregados foi realizado em 16/07/2018.

Entretanto, o Comitê Gestor do eSocial concedeu à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual (MEI), a opção de enviar os eventos relativos à 1ª e 2ª fase, juntamente com os eventos relativos à 3ª fase, portanto, de forma cumulativa em 01/11/2018.


2. Empresas sem movimento precisam entregar o eSocial?
Sim. Entretanto, a situação “Sem Movimento” só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos (S-1200 a S-1280 para a empresa toda).

Neste caso, a companhia enviará o evento S-1299- “Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, este procedimento deverá ser repetido na competência janeiro de cada ano.


3. Qual modelo de certificado é aceito pelo eSocial?
Os certificados A1 e A3 são aceitos, contudo, o A1 apresenta mais estabilidade para os usuários, já que o A3 necessita de leitura do cartão e da senha em diversos momentos, tornando o processo moroso.

4. Qual é a multa por não entregar o eSocial?
Não há multa expressa pela não entrega do eSocial.

5. Por quais motivos posso ser multado no eSocial?
As multas a serem aplicadas serão as estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na legislação esparsa e na legislação previdenciária. Por exemplo: admissão em atraso, não comunicação de CAT, etc.

6. Empresas do Simples Nacional são obrigadas a preencher o RAT mesmo não utilizando na SEFIP?
Sim. Estas informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as empresas optantes do Simples Nacional com tributação substituída e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar o CNAE preponderante, informar a alíquota RAT conforme o CNAE e o FAP publicado pela Secretaria da Previdência Social. Neste caso, a correta informação da classificação tributária impedirá que seja calculada a contribuição previdenciária para acidente de trabalho.

7. É preciso cadastrar o horário contratual para os funcionários que não batem ponto?
Sim. Mesmo que o colaborador não registre ponto, o eSocial precisa saber qual é o seu horário contratual.

8. Qual evento representa o aviso de férias para o eSocial?
Não existe evento referente ao aviso de férias no eSocial.  A empresa informa ao sistema o afastamento, justificando a ausência do funcionário na empresa durante esse período.
 

9. Com o eSocial não será necessário comprar e controlar o livro de registro?
O eSocial irá armazenar todos os dados do funcionário e será o banco de dados utilizado pelos fiscais do trabalho. Entretanto, o livro de registro continuará obrigatório até o Ministério do Trabalho determinar a data a partir da qual o eSocial substituirá tal obrigação.

10. Divergência de nomes podem prejudicar o envio de informações ao eSocial?
Sim, pois uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS). Ou seja, uma divergência significativa no nome existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.

Neste link você poderá acessar o conteúdo do webinar sobre eSocial realizado pela Sage, com o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Dr. José Alberto Maia, no início de agosto.
 
A Sage também disponibilizou uma playlist de vídeos no Youtube contendo pequenos vídeos com instruções sobre erros retornados pelo eSocial, dúvidas com relação ao preenchimento e informações trabalhistas.

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Tags: eSocial, condomínios,



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